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Notícias Empresariais Escritório O Vigilante

Distrito Federal libera ambiente de produção da NFS-e Nacional; migração será obrigatória em outubro

06/08/2026
Contábeis

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) disponibilizou o ambiente de produção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional para integração via Webservice. A medida...

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Empresa inativa tem obrigações contábeis a cumprir?

05/08/2026
Jornal Contábil

O encerramento temporário das atividades de um negócio não significa, necessariamente, o fim das obrigações fiscais perante os órgãos governamentais.  Perante a Receita Federal, uma empresa...

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Maternidade, aposentadoria e auxílios: os direitos garantidos às mulheres MEI

05/08/2026
Jornal Contábil

A presença feminina no empreendedorismo vai muito além da busca pela independência financeira: é a força motriz de famílias, comunidades e de toda a economia nacional. Diariamente, milhões de brasileiras...

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Erro na concessão da aposentadoria: o que fazer se o INSS aplicou a regra errada?

05/08/2026
Jornal Contábil

A chegada da carta de concessão da aposentadoria costuma ser vista como o encerramento vitorioso de uma longa trajetória de trabalho e contribuições. No entanto, a confirmação do benefício nem sempre...

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6 obrigações que todo MEI precisa cumprir

05/08/2026
Jornal Contábil

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) se enquadram em um modelo simplificado de tributação e por isso uma ótima opção para quem quer empreender. Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de...

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Receita esclarece que construção de imóvel não garante isenção de IR sobre ganho de capital

05/08/2026
Contábeis

A Receita Federal esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial não se aplica quando os recursos são utilizados para construir uma nova residência...

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Trabalho em feriados no comércio passa a exigir convenção coletiva; veja o que muda

05/08/2026
Contábeis

Empresas do comércio deverão observar novas regras para o funcionamento em feriados. A Portaria MTE nº 1.316/2026 estabelece que o trabalho nessas datas passa a depender de autorização prevista em...

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Receita Federal pagará 4º e último lote da restituição do IR 2026 no fim de agosto

05/08/2026
Contábeis

A Receita Federal realizará, no fim de agosto, o pagamento do quarto e último lote regular da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Nesta etapa, serão contemplados contribuintes que...

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Programa Confia da Receita Federal se torna permanente e auxilia transição tributária

05/08/2026
Contábeis

O Programa Confia, iniciativa de conformidade tributária da Receita Federal, passou a ter caráter permanente e deve ampliar a participação de empresas no modelo de relacionamento cooperativo com o Fisco. A iniciativa...

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Governo Flexibiliza Regras dos Documentos Fiscais da Reforma Tributária

04/08/2026
Sitecontabil

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a flexibilização das regras de preenchimento das informações de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. Com a mudança, NF-e, NFC-e,...

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